Política de Privacidade

1. Introdução

A QueroDocumento está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Informações que Coletamos

2.1 Dados Pessoais Fornecidos

Coletamos informações pessoais apenas quando necessário para a prestação de nossos serviços:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ
• Dados de contato: endereço de e-mail, telefone
• Dados de consulta: documentos consultados, resultados obtidos
• Dados de pagamento: informações de transação (não armazenamos dados de cartão)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e localização aproximada
• Informações do navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Cookies e tecnologias similares

3. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação de serviços: processar consultas e emitir certidões
• Comunicação: enviar atualizações sobre pedidos e suporte
• Pagamentos: processar transações de forma segura
• Melhoria dos serviços: analisar uso e otimizar a plataforma
• Cumprimento legal: atender obrigações regulatórias
• Marketing: enviar ofertas relevantes (mediante consentimento)

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: para comunicações de marketing
• Execução de contrato: para prestação dos serviços solicitados
• Interesse legítimo: para melhoria dos serviços e segurança
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Cartórios credenciados: para emissão de certidões
• Processadores de pagamento: para transações financeiras
• Provedores de serviços: hosting, e-mail, analytics (com contratos de confidencialidade)
• Autoridades competentes: quando exigido por lei

Nunca vendemos ou alugamos seus dados pessoais para terceiros.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: dados transmitidos e armazenados com criptografia
• Controle de acesso: acesso restrito por função e necessidade
• Monitoramento: logs de segurança e detecção de anomalias
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas
• Atualizações: sistemas sempre atualizados com patches de segurança

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa
• Dados de consulta: por até 5 anos para fins históricos
• Dados de pagamento: conforme exigências fiscais e contábeis
• Dados de marketing: até a retirada do consentimento
• Logs de segurança: por até 6 meses

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência:

8.1 Tipos de Cookies

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico
• Cookies de desempenho: para análise de uso (Google Analytics)
• Cookies de funcionalidade: para personalizar sua experiência
• Cookies de marketing: para exibir conteúdo relevante

8.2 Controle de Cookies

Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

9. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação: saber se tratamos seus dados
• Acesso: consultar dados tratados sobre você
• Correção: solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização/Bloqueio: quando desnecessários ou excessivos
• Eliminação: quando desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente
• Portabilidade: transferir dados para outro provedor
• Informação: sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento: retirar autorização a qualquer momento

10. Como Exercer seus Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados:

• E-mail: contato@querodocumento.com.br
• WhatsApp: +55 19 98180-6261
• Portal: seção "Meus Dados" no dashboard

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias se necessário.

11. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que:

• O país de destino oferece grau adequado de proteção de dados
• Aplicamos salvaguardas contratuais apropriadas
• Obtemos seu consentimento específico quando necessário

12. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você é responsável por uma criança e acredita que ela forneceu dados pessoais, entre em contato conosco.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por:

• Notificação por e-mail
• Aviso na plataforma
• Atualização da data de "última modificação"

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer questões sobre o tratamento de dados pessoais:

• E-mail: contato@querodocumento.com.br
• Telefone: +55 19 98180-6261

15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não fique satisfeito com nossas respostas, você pode contatar a ANPD:

• Site: www.gov.br/anpd
• Ouvidoria: através do site oficial

16. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou questões relacionadas ao tratamento de dados: