Entenda o Protesto
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Tabelionato de Protesto: O Que É e Como Funciona

Você pesquisou "tabelionato de protesto" e quer entender o que ele faz? Veja, de forma simples, o papel dessa unidade, a diferença para o cartório comum e como resolver tudo pela internet.

O Que É um Tabelionato de Protesto

O tabelionato de protesto é o serviço responsável por registrar e dar publicidade aos protestos de títulos. É nele que um credor formaliza, de maneira oficial e pública, que uma dívida não foi paga — e é também onde o devedor pode regularizar a situação.

Na linguagem do dia a dia, "tabelionato de protesto" e "cartório de protesto" costumam significar a mesma coisa.

O Que o Tabelionato de Protesto Faz

Registra o protesto

Formaliza o não pagamento de cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e outros títulos.

Permite a consulta

Mantém o registro público que pode ser consultado por CPF ou CNPJ.

Emite certidões

Fornece a certidão de protesto (negativa ou positiva), com validade jurídica.

Cancela o protesto

Dá baixa no registro após o pagamento da dívida e a apresentação da carta de anuência.

Como Funciona o Protesto de um Título

  1. 1

    Apresentação: o credor leva o título não pago ao tabelionato.

  2. 2

    Intimação: o devedor é avisado e tem um prazo para pagar e evitar o protesto.

  3. 3

    Registro: se não houver pagamento, o protesto é lavrado e passa a constar no registro público.

  4. 4

    Baixa: após o pagamento, o protesto pode ser cancelado mediante carta de anuência.

Resolva Sem Sair de Casa

Você não precisa ir até o tabelionato para saber se tem protestos. A consulta pode ser feita online, por CPF ou CNPJ, com resultado em até 24 horas úteis.

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Perguntas Frequentes

O que é um tabelionato de protesto?

É a unidade responsável por registrar, manter e dar publicidade aos protestos de títulos de uma região. É onde o credor formaliza o não pagamento de uma dívida e onde o devedor pode regularizar a situação.

Qual a diferença entre tabelionato de protesto e cartório?

"Cartório" é o termo popular para os serviços notariais e de registro em geral. O tabelionato de protesto é o serviço especializado em protesto de títulos. Na prática, muita gente usa "cartório de protesto" e "tabelionato de protesto" como sinônimos.

Preciso ir ao tabelionato para consultar um protesto?

Não. A consulta de protesto e a emissão de certidões podem ser feitas online, sem precisar comparecer pessoalmente. O serviço cuida do processo junto ao tabelionato competente.

O tabelionato avisa antes de protestar?

Sim. Antes do protesto, o tabelionato costuma enviar uma intimação para que o devedor tenha a oportunidade de pagar e evitar o registro.

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