Consulta e Certidão de Protesto: Guia Completo 2025
Se você está buscando informações sobre protestos em cartório, veio ao lugar certo. Neste guia completo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre consulta e certidão de protesto, desde o conceito básico até os procedimentos para obtenção desses documentos.
O que é Protesto?
O protesto é um ato formal realizado por um cartório de protesto de títulos que comprova publicamente o não pagamento de uma dívida. Quando uma pessoa física ou jurídica não paga um título (como cheque, duplicata, nota promissória), o credor pode levá-lo a protesto em um cartório.
Como funciona o processo de protesto:
- 1. Inadimplência: O devedor não paga o título no vencimento
- 2. Apresentação ao cartório: O credor leva o título ao cartório de protesto
- 3. Intimação: O cartório notifica o devedor sobre o protesto iminente
- 4. Registro: Se não houver pagamento, o protesto é registrado publicamente
Importante:
O protesto é diferente da negativação no SPC/Serasa. Enquanto a negativação é feita por órgãos de proteção ao crédito, o protesto é um ato oficial registrado em cartório.
Consequências de Ter um Protesto
Estar com o nome protestado pode trazer várias consequências negativas para sua vida financeira e profissional:
Dificuldade de Crédito
Bancos e financeiras consultam protestos antes de aprovar empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
Impedimento em Concursos
Alguns concursos públicos e processos seletivos exigem certidão negativa de protesto.
Restrições Comerciais
Dificuldade para abrir empresas, participar de licitações ou firmar contratos comerciais.
Limitações Imobiliárias
Complicações para alugar ou comprar imóveis, pois proprietários costumam exigir certidões.
Consulta vs Certidão: Qual a Diferença?
Muitas pessoas confundem consulta de protesto com certidão de protesto. Embora ambos forneçam informações sobre protestos, são documentos diferentes com finalidades distintas:
Consulta de Protesto
Certidão de Protesto
Dica do QueroDocumento:
Se você precisa apenas saber se tem protestos para seu conhecimento pessoal, opte pela consulta. Se precisa apresentar o documento oficialmente em algum lugar, você precisará da certidão.
Tipos de Certidão de Protesto
Existem dois tipos principais de certidão de protesto que você pode solicitar ao cartório:
Certidão Negativa de Protesto
Comprova que não existem protestos registrados em nome da pessoa física ou jurídica consultada. É o documento "limpo" que geralmente é solicitado.
Quando é emitida: Quando não há nenhum protesto ativo no nome consultado.
Certidão Positiva de Protesto
Lista todos os protestos existentes em nome da pessoa física ou jurídica consultada, incluindo detalhes como valores, datas, credores e cartórios.
Quando é emitida: Quando há protestos ativos registrados no nome consultado.
Quando Você Precisa de uma Certidão de Protesto?
A certidão de protesto é exigida em diversas situações do cotidiano pessoal e empresarial:
Processos Judiciais
Ações cíveis, trabalhistas e outros processos podem exigir certidão negativa de protesto como comprovação de idoneidade financeira.
Licitações Públicas
Empresas que participam de licitações governamentais precisam apresentar certidão negativa de protesto como documento obrigatório.
Análise de Crédito
Bancos e financeiras podem solicitar a certidão para avaliar concessão de empréstimos, financiamentos ou abertura de contas.
Contratações
Algumas empresas exigem certidão negativa de protesto em processos de contratação de funcionários ou fornecedores.
Transações Imobiliárias
Compra, venda ou locação de imóveis frequentemente requerem apresentação de certidão negativa de protesto.
Abertura de Empresas
Para registro de novas empresas ou alteração de quadro societário, pode ser necessária a apresentação da certidão dos sócios.
Como Obter Consulta e Certidão de Protesto
Existem basicamente duas formas de obter esses documentos: presencialmente em cartórios ou online através de plataformas digitais como o QueroDocumento.
Forma Tradicional (Presencial)
Identifique o cartório de protesto da sua região
Compareça pessoalmente com documentos
Preencha formulários e pague as taxas
Aguarde o prazo de emissão (varia por cartório)
Retorne ao cartório para retirar o documento
Desvantagens: Deslocamento, filas, horário comercial, múltiplas visitas
Forma Moderna (Online)
Acesse QueroDocumento de qualquer lugar
Preencha o formulário online em minutos
Pague online (PIX, cartão ou boleto)
Acompanhe o andamento pelo painel
Receba o documento por email em PDF
Vantagens: Rapidez, praticidade, sem deslocamento, suporte dedicado
Como Cancelar um Protesto?
Se você descobriu que tem um protesto em seu nome e deseja regularizar sua situação, é importante saber que o protesto pode ser cancelado. Veja como:
Passo a passo para cancelamento:
- 1.
Pague a dívida ao credor
Entre em contato com o credor original e quite o débito protestado.
- 2.
Obtenha a carta de anuência
O credor deve fornecer uma carta de anuência (autorização para cancelamento).
- 3.
Leve ao cartório de protesto
Apresente a carta de anuência e seus documentos no cartório que registrou o protesto.
- 4.
Pague as taxas do cartório
Há taxas para o cancelamento do protesto (custas cartoriais).
- 5.
Aguarde a baixa do protesto
O cartório processará o cancelamento, que costuma levar alguns dias úteis.
Importante: Mesmo após o cancelamento, o histórico do protesto pode permanecer nos registros do cartório por até 5 anos, mas constará como "protestado e cancelado", o que demonstra regularização.
Por que Escolher o QueroDocumento?
Rapidez
Consultas em até 24h e certidões em até 5 dias úteis
Praticidade
Tudo online, sem filas ou deslocamentos
Suporte
Atendimento dedicado via WhatsApp e email
Conclusão
Entender a diferença entre consulta e certidão de protesto é fundamental para saber qual documento solicitar de acordo com sua necessidade. Enquanto a consulta serve para seu conhecimento pessoal, a certidão é o documento oficial exigido em processos formais.
Com o QueroDocumento, você tem acesso rápido e seguro a ambos os serviços, sem complicações e com total transparência de valores e prazos. Nossa plataforma foi desenvolvida para tornar esse processo burocrático algo simples e acessível a todos.
Recapitulando:
- •O protesto é um registro oficial de dívida não paga
- •A consulta é para conhecimento próprio (sem validade jurídica)
- •A certidão é o documento oficial (com validade jurídica)
- •Protestos podem ser cancelados após quitação da dívida
- •É possível obter esses documentos online com mais rapidez
Perguntas Frequentes
A consulta de protesto substitui a certidão?▼
Não. A consulta é apenas para seu conhecimento e não tem validade jurídica. Se você precisa apresentar oficialmente em algum lugar, deve solicitar a certidão.
Qual o prazo de validade da certidão de protesto?▼
Geralmente a certidão tem validade de 30 a 90 dias, mas o prazo específico depende da finalidade e de quem está solicitando o documento.
Posso consultar protestos de outra pessoa?▼
Sim, a consulta de protesto é pública. Já para certidões, geralmente é necessário autorização ou procuração da pessoa consultada.
O que fazer se encontrar um protesto indevido?▼
Entre em contato com o credor e com o cartório imediatamente. Se o protesto for realmente indevido, você pode contestá-lo judicialmente.
Quanto tempo leva para o protesto sair após o cancelamento?▼
Após o cancelamento no cartório, a atualização nos sistemas costuma levar de 5 a 10 dias úteis. O protesto cancelado pode continuar aparecendo no histórico.
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